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Institui a Política Municipal de Alfabetização (PMA-Aprendentes) do Município de Garanhuns-PE.

Ementa: Institui a Política Municipal de Alfabetização (PMA-Aprendentes) do Município de Garanhuns-PE.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator:

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12/08/2026

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Educação, cultura, Esportes e Turismo.
Sem Anexos
19/08/2026

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
19/08/2026

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos