Altera a Lei Municipal n°4.612, de 22 de outubro de 2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal n° 5.160, de 18 de dezembro de 2023, para atualizar as tabelas de vencimentos básicos dos...

Ementa: Altera a Lei Municipal n°4.612, de 22 de outubro de 2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal n° 5.160, de 18 de dezembro de 2023, para atualizar as tabelas de vencimentos básicos dos...

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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08/07/2026

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamentos.
Sem Anexos
08/07/2026

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
08/07/2026

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
10/07/2026

APROVADO - LEI

Lei n.º 5474/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 13/07/2026, págs. 156/157.
Sem Anexos

Altera a Lei Municipal n°4.612, de 22 de outubro de 2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal n° 5.160, de 18 de dezembro de 2023, para atualizar as tabelas de vencimentos básicos dos...

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APROVADO - LEI