Autoriza a concessão de pagamento a palestrantes, professores convidados e colaboradores eventuais em eventos institucionais promovidos pela Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns — AESGA.

Ementa: Autoriza a concessão de pagamento a palestrantes, professores convidados e colaboradores eventuais em eventos institucionais promovidos pela Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns — AESGA.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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10/06/2026

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Turismo.
Sem Anexos
17/06/2026

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
17/06/2026

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
22/06/2026

APROVADO - LEI

Lei n.º 5468/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 23/06/2026, pág. 76.
Sem Anexos

Autoriza a concessão de pagamento a palestrantes, professores convidados e colaboradores eventuais em eventos institucionais promovidos pela Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns — AESGA.

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