Altera a redação do art. 13, da Lei Ordinária Municipal n.° 3.891, de 09 de abril de 2013, com redação alterada pela Lei Ordinária Municipal n.° 5.072, de 16 de junho de 2023.

Ementa: Altera a redação do art. 13, da Lei Ordinária Municipal n.° 3.891, de 09 de abril de 2013, com redação alterada pela Lei Ordinária Municipal n.° 5.072, de 16 de junho de 2023.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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10/06/2026

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamentos.
Sem Anexos
17/06/2026

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
17/06/2026

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
22/06/2026

APROVADO - LEI

Lei n.º 5466/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 23/06/2026, pág. 75.
Sem Anexos

Altera a redação do art. 13, da Lei Ordinária Municipal n.° 3.891, de 09 de abril de 2013, com redação alterada pela Lei Ordinária Municipal n.° 5.072, de 16 de junho de 2023.

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APROVADO - LEI