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Dispõe sobre a substituição de Emendas Individuais dos Membros do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2026.

Ementa: Dispõe sobre a substituição de Emendas Individuais dos Membros do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2026.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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13/05/2026

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamentos.
Sem Anexos
20/05/2026

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
27/05/2026

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
28/05/2026

APROVADO - LEI

Lei n.º 5462/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 29/05/2026, págs. 194/197.
Sem Anexos