Institui o Programa Municipal de Fiscalização do Abastecimento de Água no Município de Garanhuns e cria a Comissão de Acompanhamento do Abastecimento de Água.

Ementa: Institui o Programa Municipal de Fiscalização do Abastecimento de Água no Município de Garanhuns e cria a Comissão de Acompanhamento do Abastecimento de Água.

Origem: Vereador

Autoria: JOHNY ALBINO

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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18/03/2026

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Patrimônio e Urbanismo.
Sem Anexos
08/04/2026

CONCEDIDO O VISTO

Por 72 horas pra o vereador Thiago Paes.
Sem Anexos
16/04/2026

CONCEDIDO O VISTO

Por 72 horas pra o vereador Ruber Neto.
Sem Anexos
06/05/2026

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
13/05/2026

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
12/06/2026

APROVADO - LEI

Lei n.º 5463/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 15/06/2026, pág. 44.
Sem Anexos

Institui o Programa Municipal de Fiscalização do Abastecimento de Água no Município de Garanhuns e cria a Comissão de Acompanhamento do Abastecimento de Água.

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CONCEDIDO O VISTO

CONCEDIDO O VISTO

PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI