Autoriza o Poder Executivo do Município de Garanhuns/PE a contratar operação de crédito com instituição financeira, com garantia da União.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Garanhuns/PE a contratar operação de crédito com instituição financeira, com garantia da União.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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08/04/2026

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamentos.
Sem Anexos
16/04/2026

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado pela maioria.
Sem Anexos
16/04/2026

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
20/04/2026

APROVADO - LEI

Lei n.º 5446/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 22/04/2026, págs. 22/23.
Sem Anexos

Autoriza o Poder Executivo do Município de Garanhuns/PE a contratar operação de crédito com instituição financeira, com garantia da União.

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