Institui e disciplina a concessão de benefício eventual, de natureza transitória e excepcional, denominado "Auxilio Municipal Emergencial — AME", destinado às famílias que tiveram seus imóveis...

Ementa: Institui e disciplina a concessão de benefício eventual, de natureza transitória e excepcional, denominado "Auxilio Municipal Emergencial — AME", destinado às famílias que tiveram seus imóveis...

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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04/03/2026

ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS

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Sem Anexos
04/03/2026

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
11/03/2026

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
16/03/2026

APROVADO - LEI

Lei nº 5442/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 17/03/2026, págs. 54/55.
Sem Anexos

Institui e disciplina a concessão de benefício eventual, de natureza transitória e excepcional, denominado "Auxilio Municipal Emergencial — AME", destinado às famílias que tiveram seus imóveis...

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PRIMEIRA VOTAÇÃO

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APROVADO - LEI