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Institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Angelman no Município de Garanhuns.

Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Angelman no Município de Garanhuns.

Origem: Vereador

Autoria: LUZIA DA SAÚDE

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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10/02/2026

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Saúde e Assistência Social e Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Sem Anexos
24/02/2026

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
04/03/2026

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
11/05/2026

APROVADO - LEI

Lei n.º 5453/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 12/05/2026, págs. 40/41.
Sem Anexos