Garante o direito à matrícula e à permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas da Educação Básica situadas...

Ementa: Garante o direito à matrícula e à permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas da Educação Básica situadas...

Origem: Vereador

Autoria: MARCOS DE ZAQUEU

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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30/12/2025

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Turismo.
Sem Anexos
06/05/2026

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
13/05/2026

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos

Garante o direito à matrícula e à permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas da Educação Básica situadas...

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