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Altera artigos e dispositivos da Lei nº 4.325, de 18 de novembro de 2016, Código Tributário do Município de Garanhuns.

Ementa: Altera artigos e dispositivos da Lei nº 4.325, de 18 de novembro de 2016, Código Tributário do Município de Garanhuns.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: BRUNO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (BRUNO DOS SANTOS)

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11/12/2024

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamento.
Sem Anexos
11/12/2024

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
11/12/2024

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
19/12/2024

APROVADO - LEI

Lei n.º 5310/24, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 20/12/2024, págs. 47/53.
Sem Anexos