Altera a redação da Lei Municipal nº 5.142 de 08 de dezembro de 2023, que autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que...

Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 5.142 de 08 de dezembro de 2023, que autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que...

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: BRUNO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (BRUNO DOS SANTOS)

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10/12/2024

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Patrimônio e Urbanismo.
Sem Anexos
11/12/2024

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
11/12/2024

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
19/12/2024

APROVADO - LEI

Lei n.º 5309/24, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 20/12/2024, pág. 47.
Sem Anexos

Altera a redação da Lei Municipal nº 5.142 de 08 de dezembro de 2023, que autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que...

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SEGUNDA VOTAÇÃO

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