Dá nova redação a Lei nº 5.155/2023, que cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, alterando sua nomenclatura para CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIAL (CMDHIR).
Ementa: Dá nova redação a Lei nº 5.155/2023, que cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, alterando sua nomenclatura para CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIAL (CMDHIR).
Origem: Vereador
Autoria: JUCA VIANA
Relator: BRUNO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (BRUNO DOS SANTOS)