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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Garanhuns.

Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Garanhuns.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: BRUNO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (BRUNO DOS SANTOS)

Baixar Projeto Inicial

02/07/2024

ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS

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Sem Anexos
04/07/2024

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
04/07/2024

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
09/07/2024

APROVADO - LEI

Lei n.º 5277/24, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 10/07/2024, págs. 40/46.
Sem Anexos