Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios aos Procuradores Municipais e Professores Advogados do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) – FACIGA da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns...

Ementa: Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios aos Procuradores Municipais e Professores Advogados do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) – FACIGA da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns...

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: BRUNO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (BRUNO DOS SANTOS)

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22/05/2024

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamento.
Sem Anexos
05/06/2024

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
12/06/2024

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
20/06/2024

APROVADO - LEI

Lei n.º 5260/24, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 21/06/2024, págs. 53/54.
Sem Anexos

Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios aos Procuradores Municipais e Professores Advogados do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) – FACIGA da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns...

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