Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar a desafetação de Bem de Uso Comum, trecho da Rua 10 localizada entre as quadras 20, 21, 23 e 24, medindo 10mx98m...

Ementa: Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar a desafetação de Bem de Uso Comum, trecho da Rua 10 localizada entre as quadras 20, 21, 23 e 24, medindo 10mx98m...

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: BRUNO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (BRUNO DOS SANTOS)

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13/03/2024

ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS

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Sem Anexos
13/03/2024

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
13/03/2024

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
15/03/2024

APROVADO - LEI

Lei n.º 5.214/24, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 18/03/2024, pág. 02.
Sem Anexos

Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar a desafetação de Bem de Uso Comum, trecho da Rua 10 localizada entre as quadras 20, 21, 23 e 24, medindo 10mx98m...

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