Assegura a permissão de entrada de Acompanhantes Terapêuticos (ATs) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino público e privado desde que recomendadas por...
Ementa: Assegura a permissão de entrada de Acompanhantes Terapêuticos (ATs) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino público e privado desde que recomendadas por...
Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Saúde e Assistência Social e Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência.