Revogação da Lei Municipal nº 4.674/2020 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a promover a doação de bem imóvel da municipalidade à André Brasileiro de Vasconcelos EIRELE.

Ementa: Revogação da Lei Municipal nº 4.674/2020 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a promover a doação de bem imóvel da municipalidade à André Brasileiro de Vasconcelos EIRELE.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Bruno Rafael Ferreira dos Santos

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21/11/2023

ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS

.
Sem Anexos
30/11/2023

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
04/12/2023

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
08/12/2023

APROVADO - LEI

Lei n.º 5143/23, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 11/12/2023, pág. 48.
Sem Anexos

Revogação da Lei Municipal nº 4.674/2020 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a promover a doação de bem imóvel da municipalidade à André Brasileiro de Vasconcelos EIRELE.

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