Fica instituído no Município de Garanhuns por parte dos proprietários dos animais equídeos de carga (carroça), uso de telefone e CPF. Com isso identificar os proprietários dos animais em caso de...

Ementa: Fica instituído no Município de Garanhuns por parte dos proprietários dos animais equídeos de carga (carroça), uso de telefone e CPF. Com isso identificar os proprietários dos animais em caso de...

Origem: Vereador

Autoria: THIAGO PAES

Relator: Bruno Rafael Ferreira dos Santos

Baixar Projeto Inicial

18/10/2023

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Meio Ambiente e Comissão dos Direitos dos Animais.
Sem Anexos
15/05/2024

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
22/05/2024

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
29/05/2024

APROVADO - LEI

Lei n.º 5258/24, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 30/05/2024, pág. 40.
Sem Anexos

Fica instituído no Município de Garanhuns por parte dos proprietários dos animais equídeos de carga (carroça), uso de telefone e CPF. Com isso identificar os proprietários dos animais em caso de...

Baixar Projeto Inicial

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI