Institui o “Programa Municipal de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto da gestante com Transtorno de Espectro Autista (TEA),” no âmbito deste Município.

Ementa: Institui o “Programa Municipal de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto da gestante com Transtorno de Espectro Autista (TEA),” no âmbito deste Município.

Origem: Vereador

Autoria: GERSINHO FILHO

Relator: Bruno Rafael Ferreira dos Santos

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16/08/2023

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Assistência Social e Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Sem Anexos
30/11/2023

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
04/12/2023

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
22/04/2024

APROVADO - LEI

Lei n.º 5234/24, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 23/04/2024, págs. 35/36.
Sem Anexos

Institui o “Programa Municipal de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto da gestante com Transtorno de Espectro Autista (TEA),” no âmbito deste Município.

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ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI