Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.506, de 07 de dezembro de 2018, que criou o Estatuto e Regimento Disciplinar da Guarda Municipal de Garanhuns.

Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.506, de 07 de dezembro de 2018, que criou o Estatuto e Regimento Disciplinar da Guarda Municipal de Garanhuns.

Origem: Legislativo

Autoria: JUCA VIANA

Relator: Bruno Rafael Ferreira dos Santos

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02/08/2023

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Patrimônio e Urbanismo e Comissão de Defesa Social.
Sem Anexos
12/09/2023

SOLICITAÇÃO DE PARECER JURÍDICO

.
Sem Anexos
01/11/2023

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
21/11/2023

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
28/12/2023

APROVADO - LEI

Lei n.º 5177/23, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 29/12/2023, págs. 206/207.
Sem Anexos

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.506, de 07 de dezembro de 2018, que criou o Estatuto e Regimento Disciplinar da Guarda Municipal de Garanhuns.

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ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

SOLICITAÇÃO DE PARECER JURÍDICO

PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI