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Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas ecológicas.

Ementa: Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas ecológicas.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: JUCA VIANA

Relator: Bruno Rafael Ferreira dos Santos

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07/06/2023

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Meio Ambiente.
Sem Anexos
18/10/2023

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
01/11/2023

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
22/04/2024

APROVADO - LEI

Lei n.º 5236/24, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 23/04/2024, págs. 37/38.
Sem Anexos