Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, que especifica à empresa M do P Socorro Souza Lopes (Rações Veneza), Pessoa jurídica de Direito Privado..

Ementa: Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, que especifica à empresa M do P Socorro Souza Lopes (Rações Veneza), Pessoa jurídica de Direito Privado..

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Bruno Rafael Ferreira dos Santos

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12/04/2023

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Patrimônio e Urbanismo.
Sem Anexos
19/04/2023

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
19/04/2023

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
27/04/2023

APROVADO - LEI

Lei n.º 5052/23, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 28/04/2023, págs. 54/55.
Sem Anexos

Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, que especifica à empresa M do P Socorro Souza Lopes (Rações Veneza), Pessoa jurídica de Direito Privado..

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ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI