Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022, altera a redação do art. 8º, da Lei Municipal nº4.870.

Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022, altera a redação do art. 8º, da Lei Municipal nº4.870.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Damásio Cardoso de Farias

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19/10/2022

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamento.
Sem Anexos
26/10/2022

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
26/10/2022

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
31/10/2022

APROVADO - LEI

Lei N° 4971/22, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 01/11/2022, pág. 12.
Sem Anexos

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022, altera a redação do art. 8º, da Lei Municipal nº4.870.

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