Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica ao Ministério Batista Ebenezer.

Ementa: Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica ao Ministério Batista Ebenezer.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Bruno Rafael Ferreira dos Santos

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30/08/2022

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Patrimônio e Urbanismo.
Sem Anexos
15/02/2023

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria: 01 - não e 16 - sim.
Sem Anexos
17/02/2023

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
03/03/2023

APROVADO - LEI

Lei Nº5034/23, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 09/03/2023, págs. 52 e 53.
Sem Anexos

Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica ao Ministério Batista Ebenezer.

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ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI