Altera a redação do caput do art. 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 4.950, cujo teor regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias.

Ementa: Altera a redação do caput do art. 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 4.950, cujo teor regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Bruno Rafael Ferreira dos Santos

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10/08/2022

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamento.
Sem Anexos
17/08/2022

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Por unanimidade.
Sem Anexos
18/08/2022

SEGUNDA VOTAÇÃO

Por unanimidade.
Sem Anexos
19/08/2022

APROVADO - LEI

Lei nº 4953/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 23/08/22, págs 37/38.
Sem Anexos

Altera a redação do caput do art. 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 4.950, cujo teor regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias.

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PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI