Institui e disciplina a concessão de benefício eventual, de natureza transitória e excepcional, denominado “Auxílio Municipal Emergencial – AME”.

Ementa: Institui e disciplina a concessão de benefício eventual, de natureza transitória e excepcional, denominado “Auxílio Municipal Emergencial – AME”.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Bruno Rafael Ferreira dos Santos

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18/07/2022

ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS

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Sem Anexos
18/07/2022

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Por Unanimidade
Sem Anexos
18/07/2022

SEGUNDA VOTAÇÃO

Por Unanimidade
Sem Anexos
19/07/2022

APROVADO - LEI

Em 19/07/2022 foi assinada a Lei nº 4948/22, tendo sido a mesma publicada em 21/07/22.
Sem Anexos

Institui e disciplina a concessão de benefício eventual, de natureza transitória e excepcional, denominado “Auxílio Municipal Emergencial – AME”.

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ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS

PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI