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O Prefeito Sivaldo Albino
sancionou a Lei Municipal nº 4.814/2021, criando o Comitê de Tolerância Zero
para Mortalidade por Câncer de Mama. A legislação foi proposta pela vereadora
Darliane de Natalício (Cidadania), através de Projeto de Lei aprovado na Câmara
de Garanhuns.
Com a Lei, o Município passará
a conscientizar a população sobre a
importância do diagnóstico precoce do Câncer de Mama, seja por meio da promoção
de campanhas educativas ou via ações preventivas, a exemplo do autoexame e de
exames laboratoriais e complementares. A meta é reduzir os índices de
mortalidade vinculados ao câncer de mama.
O Comitê será integrado por
representantes da Câmara Municipal; Organizações não governamentais (ONGs); Universidades;
Conselho Municipal de Saúde e as secretarias Municipais de Saúde e da Mulher,
além de Profissionais e Empresas prestadoras de serviço da área da saúde, entre
outros. "Trata-se de uma Comissão que atuará
como fiscalizador, sendo independente do Poder Público, mas que trabalhará em
parceria com a Prefeitura", ressalta a vereadora Darliane de Natalício.
A Lei publicada no Diário
Oficial dos Municípios de Pernambuco de hoje, dia 13, será regulamentada pelo Poder
Executivo num prazo de noventa dias.