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O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) sancionou nesta semana a Lei
nº 4.757/2021, criando o programa Animal Legal, que visa promover um censo
populacional de animais domésticos em Garanhuns. A Ação foi apresentada em
formato de Projeto de Lei pelo vereador Bruno dos Santos (PSL), que aprovada na
Câmara, seguiu para sanção do Governante Garanhuense.
De acordo com a nova Legislação, a realização do Censo dos
animais domésticos busca localizar, cadastrar e orientar os proprietários desses
animais sobre os cuidados e controle de zoonoses (doenças transmitidas entre
animais e pessoas). A Lei será regulamentada num prazo de noventa dias, quando
serão editadas normas complementares para que o Programa Animal Legal entre em
execução.
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS - Através de proposição do
vereador Bruno dos Santos, recentemente, a Câmara de Vereadores de Garanhuns criou a Comissão Permanente dos
Direitos dos Animais. A nova Comissão busca garantir medidas de proteção;
ampliar a defesa; opinar sobre proposições; emitir pareceres e receber
reclamações e denúncias de fatos que violem os direitos dos animais.
"A partir
de agora, os direitos dos animais entram em discussão no Legislativo
Garanhuense. A causa e os defensores dos animais passam a ser fortalecidos aqui
em Garanhuns", comentou o vereador Bruno dos Santos, que deve ser nomeado para
presidir a Comissão.